Qual é a diferença entre escritura pública e registro de imóvel?
É muito comum as pessoas dizerem “meu imóvel é escriturado”. Mas o fato de ter uma escritura pública de compra e venda, juridicamente, não lhe torna proprietário do imóvel. Porque só é proprietário do imóvel quando a escritura estiver registrada na matrícula do imóvel, ou seja, quando o nome da pessoa constar na matrícula.
A escritura é um título que vai indicar a transferência, mas para que essa transferência, de fato, se consolide, precisa realizar o registro da escritura na matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Isso quer dizer que a propriedade de bens imóveis só é transferida oficialmente após ter realizado a lavratura da escritura pública de compra e venda, e seu registro no cartório de registro de imóveis.
A escritura pública e o registro de imóveis são dois documentos/atos diferentes, mas complementares, que fazem parte do processo de compra e venda de imóveis no Brasil. Ambos são indispensáveis para a segurança jurídica da transação imobiliária.
Então, enquanto a escritura pública (ou instrumento particular) não for registrada na matrícula do imóvel, a propriedade permanece com o vendedor e não com o comprador.
Na prática, o processo segue a seguinte ordem:
Assinatura do contrato de compra e venda;
O contrato de compra e venda é levado ao Tabelionato de Notas, onde a escritura pública é confeccionada;
A escritura pública é registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
As transações imobiliárias, no Brasil, são bastante burocráticas. Portanto, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientações precisas à sua situação específica.

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