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Qual é a diferença entre escritura pública e registro de imóvel?

Leidiane Bodart Lopes
20 de ago.
1 min de leitura

É muito comum as pessoas dizerem “meu imóvel é escriturado”. Mas o fato de ter uma escritura pública de compra e venda, juridicamente, não lhe torna proprietário do imóvel. Porque só é proprietário do imóvel quando a escritura estiver registrada na matrícula do imóvel, ou seja, quando o nome da pessoa constar na matrícula.


A escritura é um título que vai indicar a transferência, mas para que essa transferência, de fato, se consolide, precisa realizar o registro da escritura na matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.


Isso quer dizer que a propriedade de bens imóveis só é transferida oficialmente após ter realizado a lavratura da escritura pública de compra e venda, e seu registro no cartório de registro de imóveis.


A escritura pública e o registro de imóveis são dois documentos/atos diferentes, mas complementares, que fazem parte do processo de compra e venda de imóveis no Brasil. Ambos são indispensáveis para a segurança jurídica da transação imobiliária.


Então, enquanto a escritura pública (ou instrumento particular) não for registrada na matrícula do imóvel, a propriedade permanece com o vendedor e não com o comprador.


Na prática, o processo segue a seguinte ordem:


  1. Assinatura do contrato de compra e venda;

  2. O contrato de compra e venda é levado ao Tabelionato de Notas, onde a escritura pública é confeccionada;

  3. A escritura pública é registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.


As transações imobiliárias, no Brasil, são bastante burocráticas. Portanto, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientações precisas à sua situação específica.

 
 
 

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