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Inventário: passo a passo do procedimento e como fazer rápido

Leidiane Bodart Lopes
22 de mai. de 2025
3 min de leitura

Atualizado: 20 de ago.

Quando alguém falece, os bens deixados precisam ser oficialmente transferidos aos herdeiros. Esse processo é feito por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. Mas afinal, como funciona? E como resolver isso de forma rápida e segura?

Neste artigo, você confere o passo a passo do inventário e orientações para evitar atrasos e conflitos.


O que é o inventário?


O inventário é o levantamento detalhado dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa, que consiste em identificar, quantificar e avaliar à totalidade dos bens e direitos que foram deixados por uma pessoa falecida, antes de serem descontadas as dívidas e outros encargos, e realizar a partilha do patrimônio.


A lei determina o prazo de 2 (dois) meses para a instalação do processo de inventário, contados da data do falecimento do autor da herança (abertura da sucessão), onde os bens serão arrolados e posteriormente partilhado entre os herdeiros, após o pagamento dos credores (art. 642, do Código de Processo Civil e art. 1.997, do Código Civil), e dos impostos causa mortis (art. 654, do Código de Processo Civil)


Existem duas formas de inventário:


  • Judicial: feito na Justiça, obrigatório quando há discordância entre os herdeiros ou testamento deixado pela pessoa falecida.

  • Extrajudicial: feito em cartório, deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha, ainda que envolva herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes pode ser feito em cartório, e não pode haver testamento (salvo se já julgado válido e eficaz).


Passo a passo do inventário extrajudicial (em cartório)


1. Escolher o advogado

O primeiro passo é contratar um advogado de confiança. O inventário só pode ser feito com a presença de advogado para orientar e assinar o ato.


2. Escolher o Cartório de Notas


Pode ser qualquer Tabelionato de Notas do Estado onde está localizado o imóvel ou onde residia o falecido.


3. Reunir a documentação necessária

  • Documentos do falecido, dos herdeiros e do cônjuge/companheiro.

  • Certidão de óbito.

  • Certidões negativas fiscais.

  • Escrituras, matrículas e documentos dos bens a inventariar.

  • Certidão de inexistência de testamento (CNB-CES).


4. Definir o plano de partilha

Os herdeiros, com auxílio do advogado, definem como os bens serão divididos.


5. Elaborar a minuta da escritura

O advogado deve preparar a minuta com:

  • Identificação das partes;

  • Qualificação dos bens;

  • Valor venal ou de mercado;

  • Forma de partilha; e

  • Cálculo de impostos (ITCMD).


6. Pagar o ITCMD

O imposto deve ser recolhido antes da lavratura da escritura, e o comprovante de pagamento deve ser apresentado ao cartório.


7. Lavratura e assinatura da escritura pública

A escritura é feita no cartório de notas, com a presença do advogado e dos herdeiros.

  • Todos os herdeiros, o cônjuge (se houver) e o advogado devem assinar.

  • O tabelião lavra e registra a escritura no livro próprio.


8. Registrar e averbar a partilha nos órgãos competentes

Após a escritura, os bens são transferidos oficialmente após o registro. Assim, a escritura deve ser registrada:

  • No Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis);

  • No DETRAN (veículos); e

  • Em outros órgãos competentes conforme os bens partilhados.


Como fazer o inventário mais rápido?


  • Comece o quanto antes: o prazo legal é de 60 dias a partir do falecimento. Após o prazo, incide multa sobre o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Essa multa pode variar dependendo do Estado e do tempo de atraso. Além da multa, há também juros incidentes sobre o valor da multa, que podem ser cobrados dependendo da legislação estadual.

  • Opte pelo inventário extrajudicial, se possível: é mais rápido, econômico e menos desgastante.

  • Tenha todos os documentos em ordem logo no início.

  • Evite conflitos entre os herdeiros, com diálogo e orientação jurídica.

  • Conte com um advogado especializado, que agiliza os trâmites e evita erros que atrasam o processo.


E se houver testamento ou discordância entre os herdeiros?


Nesse caso, o inventário deve ser judicial. O procedimento será feito com acompanhamento do juiz, mas também pode ser rápido se houver consenso e boa condução processual.


Conclusão


O inventário não precisa ser um processo demorado e traumático. Com orientação especializada, documentos organizados e consenso entre os herdeiros, é possível fazer tudo de forma ágil, segura e transparente, especialmente pela via extrajudicial.

Se você está enfrentando esse momento, procure orientação jurídica desde o início. Isso evita problemas e garante que o patrimônio da família seja corretamente partilhado.

 
 
 

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