Inventário: passo a passo do procedimento e como fazer rápido
Atualizado: 20 de ago.
Quando alguém falece, os bens deixados precisam ser oficialmente transferidos aos herdeiros. Esse processo é feito por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. Mas afinal, como funciona? E como resolver isso de forma rápida e segura?
Neste artigo, você confere o passo a passo do inventário e orientações para evitar atrasos e conflitos.
O que é o inventário?
O inventário é o levantamento detalhado dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa, que consiste em identificar, quantificar e avaliar à totalidade dos bens e direitos que foram deixados por uma pessoa falecida, antes de serem descontadas as dívidas e outros encargos, e realizar a partilha do patrimônio.
A lei determina o prazo de 2 (dois) meses para a instalação do processo de inventário, contados da data do falecimento do autor da herança (abertura da sucessão), onde os bens serão arrolados e posteriormente partilhado entre os herdeiros, após o pagamento dos credores (art. 642, do Código de Processo Civil e art. 1.997, do Código Civil), e dos impostos causa mortis (art. 654, do Código de Processo Civil)
Existem duas formas de inventário:
Judicial: feito na Justiça, obrigatório quando há discordância entre os herdeiros ou testamento deixado pela pessoa falecida.
Extrajudicial: feito em cartório, deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha, ainda que envolva herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes pode ser feito em cartório, e não pode haver testamento (salvo se já julgado válido e eficaz).
Passo a passo do inventário extrajudicial (em cartório)
1. Escolher o advogado
O primeiro passo é contratar um advogado de confiança. O inventário só pode ser feito com a presença de advogado para orientar e assinar o ato.
2. Escolher o Cartório de Notas
Pode ser qualquer Tabelionato de Notas do Estado onde está localizado o imóvel ou onde residia o falecido.
3. Reunir a documentação necessária
Documentos do falecido, dos herdeiros e do cônjuge/companheiro.
Certidão de óbito.
Certidões negativas fiscais.
Escrituras, matrículas e documentos dos bens a inventariar.
Certidão de inexistência de testamento (CNB-CES).
4. Definir o plano de partilha
Os herdeiros, com auxílio do advogado, definem como os bens serão divididos.
5. Elaborar a minuta da escritura
O advogado deve preparar a minuta com:
Identificação das partes;
Qualificação dos bens;
Valor venal ou de mercado;
Forma de partilha; e
Cálculo de impostos (ITCMD).
6. Pagar o ITCMD
O imposto deve ser recolhido antes da lavratura da escritura, e o comprovante de pagamento deve ser apresentado ao cartório.
7. Lavratura e assinatura da escritura pública
A escritura é feita no cartório de notas, com a presença do advogado e dos herdeiros.
Todos os herdeiros, o cônjuge (se houver) e o advogado devem assinar.
O tabelião lavra e registra a escritura no livro próprio.
8. Registrar e averbar a partilha nos órgãos competentes
Após a escritura, os bens são transferidos oficialmente após o registro. Assim, a escritura deve ser registrada:
No Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis);
No DETRAN (veículos); e
Em outros órgãos competentes conforme os bens partilhados.
Como fazer o inventário mais rápido?
Comece o quanto antes: o prazo legal é de 60 dias a partir do falecimento. Após o prazo, incide multa sobre o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Essa multa pode variar dependendo do Estado e do tempo de atraso. Além da multa, há também juros incidentes sobre o valor da multa, que podem ser cobrados dependendo da legislação estadual.
Opte pelo inventário extrajudicial, se possível: é mais rápido, econômico e menos desgastante.
Tenha todos os documentos em ordem logo no início.
Evite conflitos entre os herdeiros, com diálogo e orientação jurídica.
Conte com um advogado especializado, que agiliza os trâmites e evita erros que atrasam o processo.
E se houver testamento ou discordância entre os herdeiros?
Nesse caso, o inventário deve ser judicial. O procedimento será feito com acompanhamento do juiz, mas também pode ser rápido se houver consenso e boa condução processual.
Conclusão
O inventário não precisa ser um processo demorado e traumático. Com orientação especializada, documentos organizados e consenso entre os herdeiros, é possível fazer tudo de forma ágil, segura e transparente, especialmente pela via extrajudicial.
Se você está enfrentando esse momento, procure orientação jurídica desde o início. Isso evita problemas e garante que o patrimônio da família seja corretamente partilhado.

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